Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da Micro e da Minigeração Distribuídas de Energia Elétrica, inovações que aliam economia financeira, consciência socioambiental e auto sustentabilidade.
FOTOVOLTAICA
a
ENERGIA SOLAR
Lei 14.300
A taxação do sol
vale a pena investir?
SIM!
RESUMO GERAL
O que mudou na lei 14300?
Ela criou o Marco Legal da Geração de Geração Distribuída. A lei institui a cobrança dos custos de distribuição para quem produz a própria energia e que não paga tarifa ao usar energia da rede, mas compensa esse uso com créditos de geração.
Como ficou a taxação da energia solar?
Para os consumidores que aderiram até meados de julho de 2023, havia um "desconto" de 4,1% na energia que foi injetada na rede para custear a infraestrutura elétrica. Esse percentual de desconto será calculado em quilowatt-hora (kWh).
A principal regra está relacionada ao pagamento de uma taxa que altera a composição da conta de luz , isso é “taxação do Sol” e passaram a pagar pelo uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora nos períodos em que não ocorre geração simultânea.
O que é o fio A e B?
Fio A (relacionado aos custos vinculados com manutenção e operação de linhas de transmissão)
O Fio B faz parte da despesa das concessionárias de energia elétrica para chegar nas residências, comércios e propriedades rurais.
Em geral, o consumidor tinha até 95% de economia com a geração de energia, agora, ao longo do tempo, essa economia pode chegar até 70% aproximadamente. Então de qualquer maneira vale a pena sim investir e, quem fez até junho de 2023, ainda conta com uma diferença nesse percentual.
Como transferir energia solar para outra pessoa?
Agora com as novas regras para a energia solar, é possível transferir estes créditos excedentes para outros CPFs ou CNPJs desde que firmado em contrato. Sendo possível fazer isso através de cooperativas ou consórcios de pessoas ou empresas.
Imaginando que o seu sistema fotovoltaico foi instalado após 2023, em 2025, Como o percentual da taxação solar incide sobre o TUSD, isso significa que 12,6% (28% x 45%) dos seus créditos de energia serão destinados ao pagamento da taxa do sol.